Vereadores de Porto Alegre aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira, o projeto de lei da Prefeitura que cria 864 cargos públicos para agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias através de um concurso público, previsto para o ano que vem. Os selecionados farão parte do quadro de pessoal da administração direta do Município.
O objetivo é garantir a continuidade dos serviços de saúde e fazer obedecer à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a Lei de 2011 que criou o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), uma fundação pública de direito privado, que hoje supre essa necessidade.
O projeto recebeu 15 emendas, todas elas rejeitadas em uma sessão sem a presença de vereadores da oposição. Mais cedo, bancadas como a do PT e do PDT retiraram o quórum, com a ajuda da presidente da Casa, Mônica Leal (PP), impedindo a votação do projeto que retira os cobradores de ônibus, gradativamente, do transporte público da cidade. Com Mônica em licença médica, o vice-presidente Reginaldo Pujol (DEM) comandou a sessão.
Prefeitura temia corte de verba federal
Até então, havia risco em relação à continuidade dos serviços de saúde porque a extinção do Imesf, em tese, força a demissão do quadro atual de profissionais, enquanto a realização do concurso dependia do aval dos vereadores. Sem agentes disponíveis, a ameaça era de corte de verbas federais para programas de atenção básica e o funcionamento de ao menos 77 dos 140 postos de saúde de Porto Alegre.
Ontem, a Prefeitura anunciou ter assinado um contrato emergencial, pelo período de seis meses, através de termo com quatro hospitais da Capital, para substituir os funcionários do Imesf. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, isso dá fôlego suficiente para a realização do concurso e a nomeação dos agentes.
