O desembargador Francisco José Moesch, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), negou um pedido de liminar da deputada Juliana Brizola (PDT) para suspender o regime de urgência de três dos oito textos que compõem o pacote de reforma administrativa do governo estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa.
Os projetos referem-se às alterações nos planos de carreira e das alíquotas previdenciárias do magistério e das carreiras militares. O pacote da reforma administrativa tranca a pauta da Assembleia, a partir desta terça.
O TJ ainda não divulgou o teor da decisão. Ao dar prazo de 48 horas para o governo se manifestar, o magistrado disse ter “como incontroversa a relevância da discussão”.
Em regime de urgência, um projeto precisa ser votado em até 30 dias, sem passar pelas comissões temáticas do Parlamento, chegando direto no plenário.
A deputada Juliana Brizola mantém avaliação crítica ao pacote do governo. “A justiça é o último esteio da democracia e estamos dispostos a irmos às ultimas consequências na busca pelo que é certo”, pontuou, na semana passada.
