O governador Eduardo Leite se reúne, no final da tarde de hoje, com os deputados estaduais do MDB. O partido detém a maior bancada da Assembleia Legislativa e pode ser decisivo na votação do pacote de reforma administrativa. Os textos podem ser votados a partir de amanhã. Mais cedo, os emedebistas discutem, entre si, a postura da legenda diante da pauta. O líder da bancada não garantiu quórum para a votação.
O pacote é composto por um projeto de lei, o que trata dos professores, e seis projetos de lei complementar. Além disso, há uma proposta de emenda à Constituição. Os emedebistas acreditam que votar PLCs e um projeto de lei antes de uma PEC descumpre a hierarquia jurídica.
Segundo o deputado Fábio Branco, o MDB ainda tem dúvidas sobre questões jurídicas do pacote e espera uma resposta satisfatória do Piratini. “Se não der [uma resposta] satisfatória, o governo vai saber a posição do MDB antes, não vai ser pego de surpresa”, afirmou. “Nós precisamos ter tranquilidade e a garantia de que o que estamos votando – se caso votarmos – vá trazer aquilo que é mais importante para o Estado nos próximos anos, que é o equilíbrio financeiro”, concluiu Branco. O líder do MDB reforçou a necessidade de segurança jurídica para analisar o projeto.
Manifestação no Twitter
Também do MDB, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça alertou sobre possíveis inconstitucionalidades nos projetos. Para Edson Brum, a ação do governo pode criar um passivo bilionário e Eduardo Leite seria responsabilizado pelo impasse. “Nas vezes em que fui convidado para apresentações do governador Eduardo Leite, o pacote estava pronto e ele não aceitou nossos argumentos sobre inconstitucionalidades”, lamentou Brum no Twitter.
Citando o chefe do Executivo, Edson Brum afirmou que Leite sabia da situação financeira do Estado e mandou, com atraso, a PEC 285, que prevê uma série de mudanças nas carreiras e na previdência. “Tanto que vota em 2019 e com inconstitucionalidades, assim como em alguns PLCs que devem ser votados após a PEC”, completou o deputado do MDB.
