Câmara de Porto Alegre autoriza pagamento do 13º de municipários em 2020

Vereadores também aprovaram lei da Prefeitura que altera modelo de eleições para diretores de escola da rede municipal

Vereadores votaram projeto que trata do 13º de municipários e da eleição de diretores de escolas | Foto: Débora Ercolani/CMPA
Vereadores votaram projeto que trata do 13º de municipários e da eleição de diretores de escolas | Foto: Débora Ercolani/CMPA

Por 28 votos a três, com outras três abstenções, os vereadores de Porto Alegre autorizaram a Prefeitura a atrasar o pagamento do 13º salário de servidores do município. Com a medida, o Executivo deve quitar o bônus natalino, em parcela única, até o fim do primeiro trimestre de 2020. Caso não cumpra com o pagamento até 20 de dezembro, o Paço Municipal fica obrigado a indenizar ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos, cobrindo juros e eventuais despesas bancárias decorrentes de operações de empréstimo. Vereadores como Adeli Sell (PT), Felipe Camozzato (Novo) e Ricardo Gomes (PP), questionaram a situação das finanças do município.

Se o atraso for concretizado, este vai ser o terceiro ano no qual os servidores não receberão em dia o 13º. Em 2017 e 2018, o benefício foi pago de forma parcelada. A folha salarial gira em torno de R$ 140 milhões.

Eleições para diretores de escola: peso de votos muda

Outro projeto da Prefeitura também passou em plenário, nesta quarta. O texto que altera a forma de eleição de diretores de escolas municipais recebeu 26 votos a favor, contra sete contra. A partir da nova lei, muda o valor dos votos dos eleitores no pleito. Pais terão 50% de peso na eleição, contra os atuais 25%; professores e funcionários, 30%, em vez de 50%. Os demais 20% de peso decisório serão destinados a alunos com dez anos ou mais, cujos votos hoje valem 25%.