A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), em Porto Alegre, que solte todas as pessoas que foram presas somente em razão da condenação em segunda instância. A Corte responde pela maioria das decisões e recursos relativos à Operação Lava Jato.
A decisão, da última terça-feira, chega dias após o STF mudar o entendimento sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu que a prisão não pode acontecer enquanto o processo não transitar em julgado, e que o caso continua em análise se a defesa recorrer a instâncias superiores. A mudança no entendimento permitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser colocado em liberdade.
O STF informou que a decisão seguiu hoje para Porto Alegre. O tribunal regional, porém, disse ainda não ter sido comunicado oficialmente. Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF4, que prevê prisões automáticas após a condenação em segunda instância.
Na decisão, a ministra citou que em nome da coerência com o novo entendimento do STF, devem ser colocados em liberdade réus cujas prisões tiverem sido decretadas pela aplicação da jurisprudência “então prevalecente e agora superada”.
Pode ser mantido preso, por exemplo, o réu que tiver decretada ordem de prisão preventiva, por apresentar riscos à sociedade.
Cármen Lúcia destacou que a nova ordem se dá ressalvando a “posição pessoal” dela sobre o tema. A ministra proferiu um dos cinco votos favoráveis a prisão já após a condenação em segunda instância, posição que acabou derrotada na Corte.
