A um mês do início do processo de emissão dos boletos de IPTU para 2020, a Prefeitura tenta dirimir uma pendência jurídica pode retardar o cronograma. Depois de meses de polêmica, na Câmara Municipal, em torno da validade da aprovação da proposta de revisão da planta, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ingressou, em setembro, com uma ação judicial para tentar barrar as alterações. A entidade alegou que a população não pode ser penalizada com mais um aumento tributário através de uma “solução simplista” para incrementar a arrecadação. Desde então, o Município espera o julgamento.
De forma recorrente, o Executivo disponibiliza as guias, via internet ou Correios, na metade de dezembro. Porém, devido ao impasse jurídico, o cronograma ordinário da Secretaria da Fazenda pode atrasar. A Prefeitura, inclusive, pretendia, inicialmente, realizar uma coletiva de imprensa, entre 10 e 12 de dezembro, para divulgar os dados sobre o calendário do IPTU. Mas ainda não há confirmação das datas até que haja um desfecho sobre o recurso.
Nesta terça, vence o prazo para que as partes intimadas – Prefeitura, OAB, Legislativo – apresentem as justificativas referentes ao aumento do IPTU. Porém, com o relator do processo em férias, a OAB/RS estuda buscar uma agenda junto ao Poder Judiciário para resolver o entrave, uma vez que o magistrado só retorna em fim de novembro.
A movimentação da OAB/RS gerou desentendimento público entre o presidente da entidade e o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr (PSDB). Se, por um lado, o chefe do Executivo considera que o processo movido pela Ordem busca, claramente, preparar terreno para que algum representante da entidade venha a disputar as eleições em 2020, o presidente da OAB, Ricardo Breier, garante que não vislumbra concorrer a um cargo público. Além disso, avalia que a postura de Marchezan reforça a temeridade do prefeito em torno do conteúdo da ação.
Relembre
Com o IPTU sancionado, 50% dos imóveis da Capital pagarão imposto maior em 2020 e outros 50% terão imposto reduzido ou receberão isenção. Desde 1991, o tributo não era revisado em Porto Alegre. A Secretaria da Fazenda reitera que, dos 767 mil imóveis da Capital, 238 mil terão imposto reduzido e outros 146 mil isenção. Os demais pagarão mais a partir do ano que vem. A expectativa do Executivo é arrecadar R$ 65 milhões já em 2020 e cerca de R$ 230 milhões até 2026, quando os valores entrarão em vigor integralmente.
Em média, quem pagou até R$ 600 neste ano, vai ter redução no boleto de 2020. Já a isenção é para imóveis de até R$ 60 mil. Os benefícios contarão já a partir do ano que vem, enquanto o aumento deve ser gradativo: 30% em 2020 e 20% a cada ano subsequente, até 2025. Em 2026, o percentual restante vai ser cobrado na íntegra, independente de quanto seja.
