O Senado aprovou hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Além disso, a PEC também insere o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis – medida que já é válida para crimes de racismo.
Foram 58 votos a favor e nenhum contra, em primeiro turno, e 60 em segundo turno, com quórum ligeiramente maior. Por ter sido originado no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara.
Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.
A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A senadora Kátia Abreu (MDB-TO) destacou o caráter inafiançável do crime. “Não vai adiantar arrumar dinheiro com parente rico para o assassino sair da cadeia. E não adianta a justiça demorar para julgar, porque esse crime não vai vencer”, completou.
