O governo do Estado não vai usar o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a suspensão do pagamento de honorários a procuradores. A decisão foi tomada, nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O Piratini poderia acatar o entendimento da CCJ e suspender a resolução que autoriza a concessão do benefício aos membros da PGE ou deixar que o tema fosse levado a plenário. O Executivo confirmou que vai aguardar a decisão da Assembleia.
No plenário, os 55 deputados estaduais vão votar um requerimento que determina a suspensão do pagamento dos honorários. O prêmio é dado aos procuradores cada vez que o governo do Estado vence uma ação judicial. O benefício pode chegar a R$ 6,9 mil mensais, sobre salários que variam de R$ 20 a 35 mil.
Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado publicou um decreto autorizando o repasse da verba, que pode custar R$ 1,5 milhão ao mês. No entendimento de um grupo de deputados, a medida só poderia vigorar após autorização do legislativo.
