O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz participou de um debate sobre a Lei Maria da Penha em Porto Alegre. Atuando no terceiro grau de jurisdição, o magistrado comentou a possibilidade do fim da prisão em segunda instância no combate à violência doméstica. Para o ministro, o tempo dos processos deve aumentar, provocando sensação de impunidade. Schietti Cruz ressaltou que a jurisprudência atual reduziu o tempo de tramitação das ações. “As penas que são confirmadas por um Tribunal de Justiça, em segundo grau, já podem ser executadas”, pontuou.
O ministro projetou o cenário com uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal, impedindo a prisão após julgamento em segunda instância. Para o integrante do STJ, ainda haverá chance de aplicar prisão provisória a réus. “É possível, durante este período, impor uma prisão cautelar em caso de necessidade”, explicou. “A execução da pena dependeria de trânsito em julgado”, completou.
O ministro do STJ ainda afirmou que, nos últimos anos, os casos de violência contra a mulher aumentaram, contrariando a queda geral no número de homicídios e de outros crimes no Brasil.
Cartilha virtual
O evento que recebeu o ministro Schietti Cruz foi promovido pelo Ministério Público. O órgão aproveitou o ato para lançar uma cartilha sobre violência doméstica. O documento será distribuído em plataformas virtuais. A promotora Ivana Machado Battaglin explicou que a medida tem como objetivo viralizar as orientações. “Uma cartilha em papel tem um alcance limitado”, comentou. “Uma cartilha digital pode ser enviada pro WhatsApp e alcançar pessoas que a gente sequer imaginava que chegaria”, sugeriu.
Segundo o Ministério Público, em torno de 500 mulheres fazem parte de uma rede de atendimento a vítimas de violência. A promotoria presta auxílio através de contatos via WhatsApp. Pelo aplicativo, as vítimas podem enviar áudios, vídeos e mensagens que comprovem ameaças sofridas.
