A Justiça do município de Encantado acatou um pedido do Ministério Público e deu 15 dias para que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) retome as obras de manutenção e conservação das ERSs 129 e 130, no Vale do Taquari. Em 24 horas, também devem ser retomados os serviços de guincho e ambulância. A multa diária é de R$ 10 mil, para as obras, e de R$ 50 mil, para os serviços, em caso de descumprimento.
A Promotoria de Justiça de Encantado entrou com a ação civil pública depois que a estatal anunciou, nessa quinta-feira, ter paralisado as intervenções e a prestação de socorro com guincho e ambulância alegando falta de dinheiro em caixa.
O promotor André Eduardo Schröder Prediger salientou haver provas, na ação anterior, que suspendeu, em setembro, a cobrança das tarifas de pedágio, que as obras nas rodovias não vinham ocorrendo, ao contrário do que exige o contrato de concessão assinado pelo governo com a estatal em 2012.
O promotor cita a falta de pavimentação regular e sinalização adequada. Prediger também sustenta ainda que, ao suspender as atividades, a EGR contraria a decisão anterior, confirmada pelo Tribunal de Justiça, determinando que, até a realização dos reparos, a empresa mantenha suspensa a cobrança de pedágio.
EGR cita déficit
Em nota oficial, a EGR manifestou que “acumula mais de R$ 3 milhões negativos na relação entre recursos aplicados e disponíveis” para a praça de pedágio do Vale do Taquari. De acordo como MP, a estimativa é de que, até o mês de setembro, a estatal tenha arrecadado aproximadamente R$ 22 milhões em Encantado. A tarifa cobrada é de R$ 7.
Já a EGR alegou ter paralisado as obras e serviços justamente em função da falta de verba, com suspensão da tarifa. Procurada pela reportagem nesta sexta, a estatal informou que não pretende se manifestar sobre a nova decisão judicial.
