A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre confirmou que vai cancelar a reunião marcada para a próxima terça-feira, em que o secretário Pablo Stürmer previa receber representantes de sindicatos de trabalhadores ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). De acordo com a Pasta, a decisão decorre do não cumprimento de prazos legais para o alerta de retomada da greve e da desassistência causada à população, nesta quarta feira. A SMS também criticou o anúncio de continuidade da paralisação, apesar de a reunião ter sido agendada.
A Secretaria garante, ainda, que o ofício comunicando mais três dias de greve (repetindo o que já havia ocorrido na semana passada) chegou na tarde de segunda-feira, abaixo do prazo mínimo de 48 horas de antecedência previsto em lei. A Pasta apurou que 13 das 77 unidades de saúde onde há trabalhadores do Imesf compondo os quadro de pessoal tiveram atendimento afetado durante toda a quarta-feira. Foram dez unidades de saúde totalmente fechadas e três com atendimento parcial. Com isso, um número potencialmente estimado em 70 mil pessoas teve o serviço de saúde prejudicado. Diante do quadro, a Secretaria emite, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta, convocação para que os profissionais retornem aos postos de trabalho.
Entenda
Com mais de 1,8 mil trabalhadores, o Imesf existe, desde 2011, após a Câmara de Porto Alegre ter aprovado o projeto da Prefeitura, criando uma fundação pública de direito privado para gerir a estratégia de saúde da família. À época, o Conselho Municipal de Saúde alertou para a inconstitucionalidade da medida.
Oito anos depois, o Supremo Tribunal Federal endossou esse entendimento, ao julgar um processo que 11 representações sindicais moveram contra o formato do Instituto, que paga salários menores em relação aos de servidores públicos concursados da área da Saúde.
As entidades de classe entendem que, apesar da troca de governo, a Prefeitura de Porto Alegre não buscou soluções viáveis para a questão em tempo hábil.
Semanas atrás, o prefeito Nelson Marchezan Jr. anunciou a extinção do Instituto em função da decisão da ministra Rosa Weber, que tornou a lei de 2011 inconstitucional. A ideia da Prefeitura é firmar uma parceria com uma organização social que assuma, em caráter emergencial, a gestão de pessoal hoje a cargo do Imesf. De acordo com o Executivo, o plano é ampliar e qualificar o atendimento na atenção primária do município.
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