Rosa Weber garante que extinção do Imesf não precisa ser imediata, dizem entidades

Ministra recebeu representantes da categoria na tarde de hoje. Prefeitura de Porto Alegre ingressou com embargos declaratórios à decisão que tornou o órgão inconstitucional

Foto: Divulgação/Imesf

Em audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, um grupo que representa trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) teve, hoje, a garantia de que as demissões decorrentes da extinção do órgão, em Porto Alegre, não terão de ser feitas de forma imediata. Conforme o relato do Sindisaúde, Rosa Weber justificou que a decisão sobre a necessidade de extinguir o Instituto ainda não transitou em julgado.

Pelo menos três embargos de declaração seguem pendentes de julgamento. “A partir da fala dela, a gente questiona por que o prefeito quer demitir imediatamente. Em nosso ponto de vista somente podemos imaginar que haja outros interesses”, ressalta o presidente eleito do Sindisaúde, Júlio Jesien, que participou do encontro com a ministra. É dela a decisão que torna inconstitucional a lei de 2011 que criou o Imesf.

Partiram da própria Prefeitura, na quinta-feira passada os embargos declaratórios à decisão do Supremo. Na prática, a medida pode dar fôlego extra para que os três Poderes, sindicatos, trabalhadores e usuários encontrem uma saída que evite as cerca de 1,8 mil demissões dos funcionários do Instituto.

Uma das soluções sugeridas pelo Sindisaúde é a criação de uma autarquia. Já a Prefeitura entende que a estratégia também é inconstitucional e defende uma parceria com uma organização social que assuma, em caráter emergencial, a gestão dos 77 postos de saúde hoje a cargo do Imesf. De acordo com o Executivo, o plano é ampliar e qualificar o atendimento na atenção primária do município.

A audiência de hoje ocorreu a pedido dos deputados federais Fernanda Melchionna (PCdoB), Maria do Rosário (PT) e Henrique Fontana (PT).

Reunião na terça-feira

Nesta quarta, os funcionários do Instituto iniciaram mais uma greve de três dias, a exemplo do que já ocorreu na semana passada. Já a Secretaria Municipal de Saúde cedeu e agendou uma reunião de negociação com os sindicatos ligados à Saúde para a próxima terça-feira, às 11h30min, no gabinete do secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer.

Entenda

O Instituto existe desde 2011, após um projeto da Prefeitura ter sido aprovado na Câmara de Porto Alegre. À época, o Conselho Municipal de Saúde alertou para a inconstitucionalidade da medida.

Oito anos depois, o Supremo Tribunal Federal endossou esse entendimento, ao julgar um processo movido por representações sindicais contra o formato do Instituto, que paga salários menores em relação aos servidores públicos concursados da área da Saúde.

As entidades de classe entendem que, apesar da troca de governo, a Prefeitura de Porto Alegre não buscou soluções viáveis para a questão em tempo hábil.