O líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, confirmou, na tarde desta terça-feira, a apresentação de uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 a fim de manter o congelamento dos valores destinados aos Poderes e órgãos autônomos do Rio Grande do Sul. A medida recebeu apoio de outras bancadas governistas, como as do Novo, DEM, PSL, Cidadania, PP, PL, Podemos, PSB, PSD, Solidariedade e Republicanos.
A elaboração da emenda é uma resposta à decisão liminar do Tribunal de Justiça que suspende o reajuste zero. Com isso, o Executivo teve de encaminhar um orçamento que garante a reposição da inflação de 4,06% aos servidores de outros Poderes e órgãos independentes, dentro da LOA 2020.
Mateus Wesp, que é relator do parecer sobre a Lei Orçamentária na Comissão de Finanças, sustenta que definir a destinação de recursos públicos é prerrogativa do Parlamento, e não do Judiciário. “Esse é o caminho encontrado para manter o congelamento definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que o questionamento feito na Justiça interfere em uma decisão legítima da Assembleia Legislativa. Interferência que, ao nosso ver, é inconstitucional. A crise é de todos. Por isso, consideramos que todos devem fazer sua parte”, analisou.
Hoje, é o último dia para a apresentação de emendas na Comissão de Finanças. Caso a matéria seja validada no colegiado, o item passa a integrar o projeto a ser votado em plenário.
O assunto segue em discussão no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli tenta, sem sucesso, fazer a mediação entre os Poderes em relação ao assunto. Um terceiro encontro entre as partes é previsto ainda para o mês de outubro.
*Com informações dos repórteres Luiz Sérgio Dibe e Lucas Rivas
