Um movimento suprapartidário na Assembleia Legislativa definiu, no início da tarde desta terça-feira, apresentar uma emenda para que os R$ 55 milhões reservados no orçamento para emendas parlamentes sejam destinados à Consulta Popular, organizada anualmente pelo governo estadual. A iniciativa conjunta teve a assinatura de deputados do PT, MDB, PDT e PSol.
Desde que o governo anunciou a liberação de R$ 1 milhão em emendas para cada deputado, diferentes bancadas manifestaram contrariedade com a iniciativa. Por isso, hoje a frente definiu que uma emenda vai ser apresentada, na Comissão de Finanças da Assembleia, para que os recursos desses parlamentares tenham o mesmo destino. Os líderes das bancada do MDB, Fábio Branco, e do PT, Luiz Fernando Mainardi, defenderam a iniciativa conjunta.
Em 2019, a Consulta Popular contou com R$ 20 milhões – 1/4 do valor destinado no ano anterior. Além disso, teve o perfil modificado, retirando projetos de áreas essenciais, como Saúde, Segurança e Educação, sob a alegação de que esses setores já recebem as maiores fatias de orçamento.
Como os deputados definiram a medida às vésperas da reunião marcada pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), a fim de buscar um entendimento com os demais partidos para, justamente, definir o destino das emendas, o encontro acabou esvaziado. O progressista entende que outros movimentos em defesa das verbas podem ser construídos para discutir a questão.
No orçamento de 2020, o governo projetou que cada deputado pode empregar até R$ 1 milhão em projetos priorizados via gabinete. O Executivo determinou, porém, que metade do valor das emendas deva ser investida em Educação e Saúde. Além disso, o limite é de dez emendas por parlamentar, sendo que o valor de cada uma não pode ser menor que R$ 50 mil.
