A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, nesta terça-feira, três destaques apresentados pelos partidos de oposição ao relatório sobre a reforma da Previdência proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto foi aprovado no início da tarde por 17 votos a 9, depois de mais de duas horas de debates. A proposta deve ser analisada pelo plenário da Casa ainda nesta terça-feira e para ser seguir a tramitação, precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.
Ao todo, partidos de oposição apresentaram seis destaques, dos quais três foram rejeitados: sobre o abono salarial, a aposentadoria por invalidez e o modelo de cálculo do benefício. Os demais foram retirados de pauta.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também apresentou um voto em separado com alterações mais profundas no texto da Proposta de Emenda à Constituição. No entanto, a proposta não chegou a ser avaliada pelos senadores.
Das 77 emendas apresentadas, o relator acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público e corrigiu, com alíquotas favoráveis, a redação do trecho que incluiu os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.
A previsão inicial do calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), previa concluir a votação da PEC da Previdência, em dois turnos, até o dia 10 de outubro. No entanto, ainda não há consenso entre os parlamentares que viabilize a tramitação da proposta nesse período.
“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que pode acontecer”, admitiu o líder do PSL, Major Olímpio (SP).
