A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elabora, há cerca de um mês, uma peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispensa magistrados e promotores de revista na porta do fórum. O presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, disse ao Guaíba News ter sido surpreendido pela declaração “bombástica” do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que chegou a ir armado para uma sessão do STF com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes.
“Se é pra se aplicar uma legislação protetiva, que garanta segurança, que seja republicana e que se aplique a todos. O CNJ, equivocadamente, fez essa distinção dizendo que promotores e juízes não precisariam se submeter a revista e detectores de metais e a OAB não aceita essa distinção”, disse Santa Cruz. Para ele, o advogado é o porta-voz do cidadão mas perdeu espaço dentro do cálculo do poder judiciário, que, segundo ele, se “encastelou”.
Na opinião de Santa Cruz, não há o que justifique o porte de armas para magistrados e promotores. “O procurador-geral da República anda em Brasília cercado de seguranças, como se fosse o presidente da República. O que não justifica que haja a necessidade de andar armado. Nós sabemos que esta escalada de armamento na sociedade traz mais violência”, defendeu.
Escolha na PGR
Na avaliação de Santa Cruz, o presidente Jair Bolsonaro agiu de forma correta ao indicar o subprocurador Augusto Aras, fora da lista tríplice, ao cargo de procurador-geral da República. Tendo o poder de escolha, Santa Cruz entende que o presidente pode utilizar os critérios que avalia como apropriados para isso.
O presidente da OAB, no entanto, criticou fala recente de Bolsonaro, em que defende que o Ministério Público deva atender interesses da maioria. “O MP tem um cuidado especial no direito das minorias porque é um guardião da lei. Ele tem uma função constitucional de proteger aqueles que têm uma menor proteção”, disse.
Luz amarela na democracia
“Estamos em um momento de luz amarela. Há setores da sociedade que não compreendem as instituições e não compreendem que é fruto da democracia o combate à corrupção. Este Ministério Público com instrumentos nasceu com a Constituição em 1988. O Poder Judiciário independente, de fato, nasceu em 88. A democracia só fez bem ao Brasil. Há uma parcela da população e há uma parcela jovem que não entendem que a democracia e a liberdade estão transformando o país e acabam pedindo soluções por decreto, por milagre ou até militares. Nós já aprendemos na história do País que sempre são soluções infelizes”, completou o presidente da OAB.
