A Prefeitura de Porto Alegre confirmou, na noite desta quinta-feira, que uma decisão da 22ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a liminar que suspendia o Chamamento Público para a transferência da gestão dos pronto-atendimentos (postões) dos bairros Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, na zona Leste.
O Sindicato dos Municipários (Simpa) havia entrado com um Agravo de Instrumento questionando o processo. Hoje, de acordo com a Prefeitura, os desembargadores reconheceram, por três votos a zero, “a prevalência do princípio da continuidade dos serviços públicos e a ausência de demonstração de ato lesivo ao patrimônio público”. No mesmo caminho, o Ministério Público Estadual acompanhou a posição, em um parecer da procuradora de Justiça Simone Mariano da Rocha.
O Chamamento Público para os Pronto Atendimentos teve início em maio. Com o prosseguimento do processo, a Prefeitura espera ampliar o número de leitos de observação, de 25 para 44, entre os dois postões. Além disso, pretende elevar a oferta de exames oferecidos, com ecografias realizadas por aparelho móvel, além de mais coletas de sangue, raio X e eletrocardiogramas e serviços já existentes.
A Organização Social que vencer o processo também fica responsável pelo atendimento social, pela gestão das farmácias dos dois PAs e pelo transporte e remoção de pacientes.
O que o Simpa sustenta
O Sindicato dos Municipários (Simpa), que subscreveu a ação popular, e o Conselho Municipal de Saúde alegaram que a Prefeitura não conseguiu comprovar que o processo de terceirizar o gerenciamento e a operacionalização dos postões é vantajoso ao erário e aos usuários da rede pública de saúde.
O Simpa frisou, ainda, que a legislação vigente estabelece que as terceirizações só devam ser aplicadas, na saúde, de maneira complementar e não total.
Quatro organizações haviam se habilitado para competir no Chamamento Público, que teve o resultado final divulgado na metade do mês passado. Na prática, não havia data para o início das terceirizações. A Prefeitura declarou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) como vencedora do processo, mas a segunda colocada, a Associação Mahatma Ghandi recorreu do resultado.
Saiba mais
A troca de gestão, nos dois postões, porém, encontra resistência entre servidores e usuários, sobretudo em função de falhas em escalas da equipe médica durante o contrato emergencial, vigente desde 11 de abril, com a prestadora atual.
As duas estruturas possuem, hoje, 199 servidores, que devem ser deslocados para a rede de urgência e emergência, Hospital de Pronto Socorro, Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, Samu e Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul.
