Termina nesta quinta-feira o prazo para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) encaminhe para o sistema prisional os detentos em contêineres-celas instalados no Instituto Penal de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos. A Justiça concedeu, na última quinta-feira, à Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, um Habeas Corpus Coletivo que suspende o uso dos contêineres para fins de reclusão. A decisão obriga a realocação dos detidos em até 24 horas após a notificação.
Notificada nesta quarta-feira, a Susepe informou que só deve agir depois que o Ministério Público (MP) entrar com recurso. A assessoria do MP informou, porém, que o órgão vai estudar o que fazer assim que for oficialmente intimado da decisão.
De acordo com a Susepe, os contêineres, instalados em maio, oferecem melhores condições de abrigo do que viaturas e delegacias, por serem equipados com ar condicionado e banheiro. De acordo com o órgão, a capacidade do local vem sendo respeitada, com 16 pessoas a cada ambiente.
Já a Defensoria sustenta que o uso de contêineres viola os direitos humanos. Em dezembro do ano passado, os núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e de Execução Penal constataram ausência de isolamento térmico e de chuveiros.
Presos em viaturas e delegacias de polícia
O Rio Grande do Sul conta, hoje, com cerca de 43 mil pessoas no sistema prisional, tendo capacidade para 25 mil. Em função do déficit, muitos presos provisórios são alojados em viaturas e delegacias até que surja uma vaga em casas de detenção. Os contêineres, à época da instalação, prometiam uma solução para esse problema.
A partir de agora, conforme o delegado Eduardo Hartz, titular da 3ª Delegacia Regional Metropolitana (3ª DPRM), os detidos em Novo Hamburgo e São Leopoldo, terão de voltar a serem instalados em veículos e delegacias de Polícia. “Possivelmente ficarão sob custódia da Brigada Militar no momento em que as celas ficarem lotadas. Nós fomos notificados para não encaminharmos mais presos para os contêineres”, disse Hartz.
