A Justiça concedeu à Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, nessa quinta-feira, um Habeas Corpus Coletivo que suspende o uso de contêineres como celas no Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH), no Vale dos Sinos. Apesar de os contêineres terem sido instalados, em maio, como solução para o uso de veículos e delegacias como celas, esse tipo de abrigo para detentos representa grave violação de direitos humanos, apontou a Defensoria
Conforme o HC, os detentos abrigados nos contêineres devem ser realocados para casas prisionais em 24 horas após a notificação. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou ainda não ter sido notificada da decisão.
Vistoria constata irregularidades nos contêineres
Dirigentes dos núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e de Execução Penal constataram irregularidades nos contêineres, em vistoria no fim de 2018. Entre os apontamentos, falta de isolamento térmico e espaço insuficiente – com média de 0,37 metro quadrado por preso. Foi constatada ainda falta de chuveiros e de privacidade para necessidades fisiológicas dos presos.
A Defensoria sustenta que “os contêineres são equipamentos não projetados originalmente para “habitação”. Por isso, carecem de um projeto compatível para proteção térmica e climatização, com renovação de ar interior.
Déficit de vagas
O Rio Grande do Sul registra déficit de 16 mil vagas em penitenciárias. O governo do RS prometeu, em julho, criar 2.170 até o final de 2020 nas cidades de Bento Gonçalves, Sapucaia do Sul, Canoas, Alegrete e Guaíba. Outras 1.375 podem ser abertas a médio prazo. Além disso, devem ser instaladas 5 mil tornozeleiras eletrônicas até o final do ano.
