A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou um pedido liminar e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou a apreensão do passaporte do ex-jogador Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, e do irmão dele, Roberto de Assis Moreira. No despacho, a ministra não verificou coação ou violência à liberdade de locomoção por abuso de poder na imposição da medida.
Em julho, durante o recesso do judiciário, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, já havia mantido a apreensão dos passaportes. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também havia negado pedido de habeas corpus ao referendar a decisão do TJ gaúcho, que impede Ronaldinho e Assis de deixarem o Brasil ou renovarem passaporte até reparar os danos ambientais causados em uma área na zona Sul de Porto Alegre. Os dois foram condenados, em 2015, em um processo por dano ambiental.
Ao deferir a liminar, a ministra Rosa Weber verificou que o acórdão do STJ está devidamente fundamentado na conclusão de que Ronaldinho e o irmão adotaram postura incompatível com a obrigação processual das partes, justificando, assim, a medida cautelar excepcional com o objetivo de assegurar o cumprimento de ordem judicial.
Conforme o Ministério Público gaúcho, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou a apreensão dos passaportes como forma de exigir o pagamento de multas pelos réus. As infrações foram impostas em ação civil pública movida pelo MP em virtude da construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, em uma propriedade junto ao Guaíba, no bairro Cavalhada.
Ronaldinho e Assis montaram a estrutura sem licenciamento ambiental em uma área de preservação permanente. Em novembro de 2018, o total de multas não-pagas atingia R$ 8,5 milhões. Durante julgamento no STJ, o ministro Herman Bejanmim destacou, ao votar, que “os ídolos não estão acima da lei”.
No fim de 2018, o Ministério Público já tinha apreendido três veículos de luxo e mais uma obra de arte na casa da família Assis, na zona Sul. Na diligência, foram apreendidos dois veículos BMW e uma Mercedes, avaliados em R$ 200 mil, além de uma pintura do artista paulista André Berardo, de valor estimado em 20 mil dólares. Além destes, foram recolhidos bens com valor econômico como televisores, mesas de snooker e pebolim.
