Justiça concede a vereador direito a ver imagens do circuito interno da Câmara

Moisés Barbosa (PSDB) levantou suspeitas sobre o cumprimento do protocolo de impeachment de o prefeito Nelson Marchezan Júnior

Foto: Ederson Nunes/CMPA

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre atendeu solicitação do vereador Moisés Barboza (PSDB), que pediu acesso às imagens dos corredores da Câmara Municipal. O parlamentar quer conferir a circulação de pessoas na data em que foi protocolado o pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Jr. O vereador suspeita que o texto não foi protocolado na data indicada pela presidência da Câmara.

Na decisão judicial, o juiz Fernando Diniz considerou que a recusa na cessão dos vídeos já seria ilícita para qualquer cidadão, sendo pior no caso de um vereador. “Não dá realmente para compreender a dificuldade”, considerou o magistrado. O titular da 4ª Vara da Fazenda Pública determinou a imediata disponibilização das imagens integrais dos dias 19, 20 e 21 de agosto. Devem ser entregues vídeos dos setores de entrada, corredores de acesso a gabinetes e setor da presidência da Câmara.

O comando da Casa afirmou não ter sido notificado da decisão, mas que estuda entrar com um recurso.