O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje que um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato volte à fase de alegações finais, em primeira instância.
A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O processo só dependia da sentença do juiz Luiz Antonio Bonat, que substituiu o hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, na 3ª Vara da Justiça Federal do Paraná.
A decisão de Fachin se baseou no julgamento no qual a Segunda Turma do STF decidiu que é direito do réu apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão do ministro, a ação penal deve voltar para a fase de alegações finais, ultima antes da sentença.
Ontem, ao decidir anular a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine em um dos processos da Lava Jato, por 3 votos a 1, a Segunda Turma entendeu que delatores e delatados não podem ter o mesmo prazo para apresentar defesa.
Pelo entendimento da maioria dos ministros, mesmo que isso não esteja previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, após os delatores terem entregado as manifestações. A conclusão leva em conta o princípio constitucional da ampla defesa.
Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação a mais de 8 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente também recebeu pena de 12 anos no caso do sítio de Atibaia, também em São Paulo.
