Com base na decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa terça-feira, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Corte que anule as condenações impostas ao petista e uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade, publicou hoje o jornal O Estado de S.Paulo. O ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, vai julgar o recurso. Ele pode decidir sozinho, levar o caso à 2ª Turma ou, ainda, ao plenário da Corte.
O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença do petista a 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no processo do sítio de Atibaia, e a pena imposta pelo ex-juiz Sergio Moro, já reduzida a 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ainda conforme o Estadão, a defesa ainda requer a nulidade da ação em que o petista é acusado de receber supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht. Zanin sustenta que “não é preciso qualquer esforço hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresentação das alegações finais por parte de corréus e corréus delatores, já que os últimos podem apresentar carga incriminatória-surpresa contra os primeiros – com acordo de colaboração firmado ou não”.
Caso Bendine
A defesa do ex-presidente Lula ressalta que deve “ser aplicado” ao petista “o mesmo entendimento firmado ontem (27/08/2019) pela 2ª Turma desse Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 157.627/PR”, movido pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. No caso Bendine, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de o ex-presidente da petrolífera ter sido obrigado por Moro a entregar os memoriais (alegações finais) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram o mesmo documento – contendo mais acusações ao petista.
O ex-presidente da estatal, que já teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – reduzida de 11 anos para 7 anos e 9 meses -, escapou do cumprimento da pena, provisoriamente. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões da Odebrecht. Com a decisão, o processo volta à estaca zero, onde precisa ser reanalisado a partir da primeira instância.
