O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, deu 72 horas para o governo Jair Bolsonaro (PSL) explicar as medidas que vem adotando para combater queimadas na Amazônia. Também ordenou que sejam informadas as providências adotadas por autoridades para punir envolvidos com incêndios criminosos na vegetação. Ele acolhe parcialmente uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Em decisão, o magistrado cita que a Constituição não deixa dúvida acerca da responsabilidade do Poder Público em coibir, dentre outras, o emprego de técnicas e métodos que coloquem em risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Responsabilidade dividida
O magistrado, no entanto, pondera que “a responsabilidade por proteger o meio ambiente e combater a poluição gerada pelas queimadas também é dos Estados e dos Municípios”, e que a sequência de queimadas “guarda relação direta com o período de estiagem/seca que todos os anos atinge grande parcela do território brasileiro”.
Spanholo lembra que, “se de um lado não podemos ignorar que a exploração dos recursos naturais naquela parte do território nem sempre segue os ditames da lei (que vem agravada pela fiscalização deficitária etc.), de outro, não se pode acreditar em todos os que se dizem “defensores da Amazônia – o pulmão do mundo”.
“Não somos ingênuos!”, exclama o juiz, ao afirmar que ‘há muito interesse econômico em jogo, tanto no ambiente interno do País, como no seio de grande parcela da comunidade internacional’.
O magistrado rejeitou pedido do advogado Klomfahs para que o Brasil se submeta à inspeção de organismos internacionais como a ONU para aferir os dados sobre o desmatamento da Amazônia”.
