A Federação Nacional dos Policiais Federais se manifestou contrária à aprovação do Projeto de Lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Na avaliação da entidade, a matéria configura “um retrocesso” e tem a finalidade de intimidar agentes públicos responsáveis por investigações. O texto foi analisado pela Câmara dos Deputados no meio da semana após ter sido aprovado pelo Senado em junho. Para o presidente da Fenapef, Luís Augusto Boudens, o item que mais preocupa a categoria é a possível punição para o abuso na imposição do uso de algemas. “Ele [o projeto de lei] tem um aspecto prático de limitar a ação dos agentes do estado”, afirmou.
A Federação dos Policiais Federais espera que o presidente Jair Bolsonaro vete texto. “Este projeto vai minar, em vários aspectos, a proposta do governo, que é de intensificar o combate à corrupção e ao crime organizado”, explicou.
A entidade que reúne os policiais federais também analisou a tentativa de interferência do Palácio do Planalto no comando da PF no Rio de Janeiro. Durante a semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a substituição do superintendente da corporação no estado. O grupo é responsável pela investigação de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Bolsonaro reclamou da gestão e da produtividade do comando da Polícia Federal no Rio.
Luís Augusto Boudens avaliou a questão, dizendo que não houve interferência, uma vez que a mudança no comando já havia sido anunciada. “Ele [Bolsonaro] se antecipou em dar uma notícia e acabou cometendo um atropelo”, asseverou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais.
A Polícia Federal tem autonomia investigativa, mas é subordinada ao Ministério da Justiça e, por consequência, ao Poder Executivo. O diretor-geral da corporação é nomeado e demitido conforme a vontade do presidente da República.
