O Palácio Piratini reagiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta pelo Ministério Público contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na petição, a Procuradoria-Geral de Justiça protesta contra o congelamento de suas contas no exercício do ano de 2020. O governador do estado disse lamentar a atitude do MP. Para Eduardo Leite, a ação é legítima, mas inoportuna. “Estamos vendo, inclusive, no plano nacional, o Supremo Tribunal Federal reduzindo seu orçamento para o ano que vem”, comparou.
O governador ainda lembrou que a LDO de 2020 foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Eduardo Leite parabenizou os deputados estaduais por chancelarem a lei diante da crise do estado. Os parlamentares votaram a favor do congelamento, mesmo sendo afetados pela medida. O governador disse que esperava a mesma postura do Judiciário e do Ministério Público. “Os representantes do povo gaúcho entendem que a crise financeira que o Estado passa exige medida de contenção de despesas”, afirmou. “A gente esperava que os outros poderes tivessem a mesma compreensão”, completou Leite.
Nesta sexta-feira, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, alertou sobre os riscos de começar 2020 sem uma lei orçamentária caso o Estado não corrija o reajuste para os demais poderes.
