A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por conta da atuação dele na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares e obtenção de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O pedido de abertura de investigação partiu da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Humberto Costa (PT-PE). O trio acusa Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.
Para os petistas, Moro usou dados obtidos de uma investigação sigilosa para “benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas”, o que demonstra ingerência do ministro nas investigações da Polícia Federal. O PT também contesta a conduta de Moro de telefonar para diversas autoridades para informá-las de que elas foram alvos de interceptações ilegais, sinalizando a intenção de destruir o material obtido.
No parecer, a procuradora alega que não verificou indícios da prática de crimes por Moro. O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que ainda não decidiu se atende ou não o pedido.
“Não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros”, escreveu Raquel Dodge.
“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens”, prosseguiu Raquel Dodge.
A procuradora também destacou no parecer as informações apresentadas pelo próprio Moro ao STF. O ministro afirmou ao tribunal que “jamais houve qualquer determinação administrativa para a destruição do material”.
Recondução
O Estadão salienta que a manifestação de Raquel Dodge, que já se colocou à disposição para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, chegou ao Supremo em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro se aproxima da definição de quem vai assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR). O atual mandato de Raquel se encerra no dia 17 de setembro.
O presidente Bolsonaro vem recebendo nomes cotados à PGR que estão fora da lista tríplice. Entre os cotados estão Augusto Aras, Paulo Gonet, Lauro Cardoso e Bonifácio Andrada.
A reportagem do Estadão apurou que o subprocurador Mario Bonsaglia é o único dos nomes da lista com chances de ser nomeado à PGR, de acordo com interlocutores do presidente. Bolsonaro recebeu Bonsaglia nessa terça-feira.
