A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) de Porto Alegre começou hoje, a fiscalizar as calçadas na região do Quarto Distrito. O secretário da pasta, Marcelo Gazen, acompanhou a ação, no quarteirão formado pela av. Cristóvão Colombo e pelas ruas Hoffmann, São Carlos e 7 de abril, no bairro Floresta. Depois desse bairro, a ação prossegue em ruas do Navegantes, São Geraldo, Humaitá e Farrapos.
A primeira etapa é o levantamento técnico para verificar as condições de trafegabilidade. Entre os itens analisados pelos fiscais, as condições de pavimentação e os obstáculos existentes, como lixeiras, floreiras, canteiros, pedras e raízes, além dos casos que envolvem companhia de energia elétrica, empresas telefônicas ou de gás. “O foco primordial não é arrecadatório, mas sim de conscientização de uma obrigação prevista em lei, pois cuidar das calçadas é um ato de cidadania”, ressaltou Gazen.
A equipe da Seção de Fiscalização de Calçadas e Acessibilidade da secretaria vai vistoriar 2.226 lotes, em 44 quarteirões do bairro Floresta. As inspeções ocorrem diariamente, com exceção dos dias de chuva. O levantamento vai compor o relatório técnico do mutirão do bairro Floresta, com previsão de conclusão para o fim de agosto.
A etapa seguinte envolve a emissão e entrega das notificações aos proprietários para a adequação das calçadas à legislação vigente, em 30 dias. Findado esse prazo, é realizada uma segunda vistoria.
Aqueles que não executarem os reparos apontados serão autuados e terão o prazo de 30 dias para a apresentação de defesa. Passado esse período, o caso é encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Se deferida a defesa, o processo é arquivado; se indeferida, é aberto prazo de 30 dias para apresentação de recurso, a ser julgado posteriormente pela Smim. A decisão final é publicada do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (Dopa).
Os casos que forem indeferidos na fase de recurso serão encaminhados para pagamento ou inscrição em dívida ativa. O valor das autuações varia de acordo com cada problema. O mais comum, que é falta de manutenção do passeio público, gera multa que pode ser de R$ 347,31 a R$ 1.736,56. O que define o valor é a metragem da calçada e o quanto dela está danificada.
Os mutirões de fiscalização ocorrem em regiões com o maior número de denúncias de irregularidades, que podem ser feitas pelo Fala Porto Alegre (telefone 156).
