Seis ex-ministros da Saúde divulgaram, hoje, um manifesto alertando para o risco de retrocesso no setor. Para eles, políticas de saúde vêm sendo desconstruídas, sem que Ministério da Saúde ou o parlamento sejam ouvidos pelo atual governo. Entre as medidas citadas pelo grupo, as propostas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro para as mudar as regras de lei de trânsito, como a dispensa do uso de cadeirinhas para bebês, a alteração no limite de velocidade nas estradas e ainda o número de pontos para ter a carteira de habilitação cassada – sugestões que podem trazer um aumento dos acidentes e hospitalizações. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
No documento de cinco páginas, os ex-ministros listaram ainda as restrições de políticas voltadas para direitos sexuais e reprodutivos, as mudanças no estatuto do desarmamento e a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas. Foram citadas também propostas para a redução do preço do cigarro, o que pode fragilizar a política de prevenção contra o tabagismo e também o incentivo fiscal para indústria de refrigerantes, que pode trazer um impacto nos indicadores de obesidade do País.
Assinada pelos ex-ministros Humberto Costa, José Saraiva Felipe, José Agenor Alvarez da Silva, José Gomes Temporão, Alexandre Padilha e Arthur Chioro, a carta adverte também para retrocessos em normas de segurança do trabalho, ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o contingenciamento da educação pública e da ciência e a nova política de drogas, que dá prioridade à abstinência e às comunidades terapêuticas – essa última, aprovada no Congresso.
O manifesto, apresentado durante um ato em Defesa do SUS, na Esplanada dos Ministérios, sustenta que nenhum sistema universal conta com investimentos públicos tão baixos quanto o brasileiro e que, apesar das restrições orçamentárias, o SUS é responsável por inúmeros avanços, como a redução da mortalidade infantil. O grupo observa que, embora a melhora seja inegável, está em curso uma política para o aprofundamento dos cortes dos gastos sociais e uma desvalorização das políticas universais, que podem fragilizar o SUS.
Ainda conforme o Estadão, a carta dos ex-ministros da Saúde se soma a outras iniciativas semelhantes, realizadas por ex-ministros de outras áreas, todas alertando para retrocessos na condução de políticas setoriais. Em maio, ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram documento alertando para desmonte do setor. Em junho, foram os ex-ministros da Educação, que pediam por recursos e garantia da autonomia universitária. No mesmo mês, ex-ministros da Justiça, também divulgaram um documento em protesto contra as mudanças que permitiam maior acesso a armas de fogo. Mês passado, ex-ministros de Ciência e Tecnologia fizeram um manifesto contra cortes e retrocessos no setor.
