A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou, na tarde de hoje, a fala do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que pode “contar a verdade” sobre como o pai do presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, desapareceu na ditadura militar. “Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República”, afirmou, por meio de nota.
Em manifestação em áudio enviada à imprensa, Santa Cruz disse que o presidente demonstrou “crueldade e falta de empatia” ao proferir a declaração, que ofende a memória de mortos que lutaram pela democracia. O presidente do órgão disse ainda que repudia o “sentimento de ódio” de Bolsonaro.
“É muito preocupante que o supremo mandatário do país demonstre grau de crueldade e falta de empatia. Eu estranho muito em um homem que se diz cristão. Ofende a memória de mortos, desaparecidos, de pessoas que lutaram pela democracia, pela liberdade, pela possibilidade de o povo brasileiro escolher livremente seus governantes”, disse.
Fernando integrou o grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime da época. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social Cláudio Guerra conta que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.
O órgão máximo da advocacia brasileira afirmou que ”vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes”.
No texto, a OAB prega que todas as autoridades do País, inclusive o presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, fundamentada na “dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos”. “O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis”, segue o comunicado.
Ajuris presta solidariedade ao presidente da OAB
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) também se manifestou por meio de uma nota. “As afirmações do presidente da República insultam o advogado Felipe Santa Cruz, pela rememoração de um episódio por cedo trágico em sua experiência pessoal, bem como representam a conspurcação das leis e da Constituição brasileira, visto que tendentes a justificar a tortura e a morte cometidas por agentes do Estado, quando, em absolutamente nenhum caso, a tortura e a morte podem ultrapassar a categoria de insuplantável interdito”, defende o texto, assinado pela juíza Vera Lúcia Deboni, presidente da instituição.
A entidade ainda salienta que o exercício do mais alto cargo da estrutura pública brasileira exige decoro, serenidade e contenção verbal. “A memória dos modos no período autoritário brasileiro não pode ser vilipendiada; os governados do presente, todos eles, merecem respeito”, finaliza.
