A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ampliou, até 5 de julho, o prazo para recadastramento de usuários nascidos em junho, com idade entre 60 a 64 anos, renda de até três salários mínimos regionais e que já recebiam isenção da tarifa de ônibus.
A exigência é prevista em lei, em vigor desde 18 de janeiro, que restringiu o benefício a idosos com 65 anos ou mais, extinguindo a gratuidade, para os demais, de forma gradativa. A ampliação do prazo referente a junho se deve ao fato de o fim do mês ter caído em um fim de semana.
Para manter o direito de isenção da tarifa, o beneficiário devem comparecer à loja do Centro Integrado de Passagem Escolar e Isenção (Cipei) da EPTC, na rua Uruguai, 45 (Centro de Porto Alegre), de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h, observando o cronograma definido (veja abaixo). Eles devem apresentar comprovante de renda mensal e de residência fixa em Porto Alegre.
De janeiro a junho, mais de 10 mil usuários que possuíam o beneficio fizeram o recadastramento. Outros 3,1 mil perderam o prazo e não dispõem mais da gratuidade.
Cronograma
– Beneficiário isento com mês de aniversário nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro ou dezembro: comparecimento pessoal até o último dia útil do mês (em junho, prazo estendido até 5 de julho);
– A partir do ano de 2020, todos os isentos entre 60 e 64 anos devem refazer o cadastro, ano a ano, até o último dia útil do mês de aniversário.
Em caso de o beneficiário comprovar problemas de saúde que o impeçam de se recadastrar, um familiar ou responsável pode apresentar justificativa, a fim de que não haja suspensão ou cancelamento do benefício. Caso acolha a justificativa, a EPTC autoriza o uso do Cartão TRI por 60 dias, renováveis enquanto perdurar o impedimento do beneficiário de comparecer.
De acordo com a Prefeitura, a medida evitou, em 2019, um aumento ainda maior (R$ 0,05) da tarifa de ônibus para todos os usuários, que dividem o valor das isenções. Hoje, a passagem custa R$ 4,70.
