O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro sugeriu regras especiais de aposentadoria para policiais federais, igualando a idade mínima àquela definida para os professores. Conforme Rêgo Barros, as mudanças são uma sinalização do chefe de Estado de apreço à classe e foram sugeridas após consultados ao Ministério da Economia. As modificações estariam em negociação com o Congresso. “O presidente conversou com ministério e solicitou que sejam efetivadas mudanças em consentimento do Congresso e isso ficará claro pelo relatório final”, disse.
Rêgo Barros explicou a proposta de aposentadoria especial dos policiais federais, em entrevista: “Na legislação atual não há idade mínima para aposentadoria e os proventos são integrais. A pensão será o total da remuneração até o teto do regime geral, com a redução de 30% da parcela que ultrapassar esse limite”.
Regras de transição
Ao falar sobre as regras de transição para os atuais policiais, Rêgo Barros informou que a idade mínima para a aposentadoria será de 55 anos, com 25 anos de contribuição para as mulheres e de 30 anos para os homens. “Os proventos serão integrais. A pensão será variável de 60% no caso de um dependente até 100% no caso de cinco ou mais dependentes sobre a média das remunerações ou proventos. Pensão para óbitos em serviço será vitalícia e correspondente a 100% da média das remunerações”, detalhou.
Futuros policiais
Conforme o porta-voz da presidência, a aposentadoria para os futuros policiais terá idade mínima de 55 anos, mas haverá uma elevação do tempo de contribuição das mulheres de 25 para 30 anos, e do tempo em atividade estritamente policial, elevado para 25 anos para ambos os sexos. “Para as aposentadorias e pensões será o mesmo cálculo da regra de transição. Em resumo: está sendo priorizada a categoria por uma regra de transição para o policial com idade igual a dos professores que é de 55 anos e regras mais benéficas de cálculo e de tempo de contribuição para futuros profissionais”, esclareceu.
Expectativa para a tramitação da matéria
Rêgo Barros ainda falou sobre a expectativa do governo em relação aos prazos da tramitação da matéria no Congresso. “A expectativa é positiva e estamos percebendo o interesse dos congressistas em atacar esse assunto. Expectativa positiva para que possa ser votado antes do recesso. O senhor presidente gostaria de deixar claro a essa classe a sua posição. O presidente conversou com ministério (da Economia) e solicitou que sejam efetivadas mudanças em consentimento com o Congresso e isso ficará claro pelo relatório final”, destacou.
