O advogado-geral da União, André Mendonça, disse hoje que o governo trabalha com a possibilidade de manter cerca de 100 entre as centenas de conselhos ligados à administração pública federal que preveem, na formulação de políticas públicas, a participação da sociedade civil.
Mendonça falou ao deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), após julgamento em que o plenário da Corte vetou a extinção de conselhos e outros tipos de colegiados cuja existência conste em lei. A Corte permitiu, de outro lado, a extinção pelo governo de todos os colegiados criados por decreto e não mencionados em lei.
“O que nós temos de informação é que há mais de uma centena de conselhos que foram instituídos por decreto e serão mantidos. Está em uma análise ainda, ainda há uma definição se é uma manutenção plena, se é uma questão de fusão entre um e outro, conforme a situação”, disse Mendonça.
Segundo o AGU, o número exato de conselhos que devem ser mantidos vai ser fixado pela Casa Civil, onde estão sendo analisados os pedidos pela manutenção dos órgãos. De acordo com informação dada por Mendonça durante o julgamento, ao todo, os ministérios encaminharam 303 solicitações pela manutenção de colegiados considerados essenciais.
A partir dos pedidos feitos pelos ministérios, a Casa Civil deve fazer “uma análise técnica a respeito da necessidade e da oportunidade, alguns conselhos permanecerão como estão, outros podem ser redimensionados, alguns fundidos”, disse Mendonça.
Ainda não há uma lista ou um número exato de conselhos, comitês, comissões, grupos e outros tipos de colegiados ligados à administração pública que devem ser desfeitos pelo governo. Segundo Mendonça, em torno de 90% desses colegiados não estão previstos em lei e, pela decisão do Supremo, podem ser extintos a qualquer momento.
Ainda segundo informações prestados pelo advogado da União, durante o julgamento, existem hoje 2.593 conselhos consultivos ligados à administração pública no geral, de acordo com levantamento da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
