A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) vai recorrer da sentença que determinou a realização de licitação para as linhas intermunicipais de Canoas, operadas pela VICASA. O prazo estabelecido pelo Judiciário foi de 120 dias. No entanto, o órgão que regula o transporte público no estado pedirá mais tempo para aplicar a medida. Segundo o superintendente da Metroplan, Rodrigo Schnitzer, o aumento do prazo se justifica pelo interesse do órgão em licitar as linhas dos 34 municípios da região de Porto Alegre. “O nosso recurso não diz respeito à exigência do licitatório”, afirma.
O superintendente explica que o processo de licitação deve rever problemas como sobreposição de linhas. A modelagem do plano deve ser concluída até o final deste ano. O processo precisa de aval da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agergs) e da Assembleia Legislativa.
Histórico
A decisão judicial proferida na última semana acolheu a argumentação do Ministério Público. Segundo a promotoria, VICASA, Metroplan e Daer deixaram de promover, de forma injustificada, a adequação dos serviços de transporte coletivo metropolitano, explorando o serviço de forma precária. O MP afirmou ainda que os contratos com a VICASA foram prorrogados de forma ilegal e inconstitucional.
