A Justiça Federal, em São Paulo, determinou o bloqueio imediato de até R$ 128 milhões do ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves. A decisão é do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e se refere à suposta vantagem ilícita obtida pelo então senador entre os anos de 2014 e 2017. Além disso, o magistrado também atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de cerca de R$ 226 milhões em ativos financeiros de outros 15 investigados e de cinco empresas.
Para o MPF, enquanto exercia o mandato de senador, Aécio Neves solicitou a Joesley Batista e ao grupo J&F vantagens indevidas sob a promessa de favorecimento em um futuro governo presidencial. Segundo a denúncia, a promessa envolvia também influência junto ao governo de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor das empresas do grupo J&F.
Ainda de acordo com o MPF, Aécio Neves recebeu a suposta quantia – R$ 128.049.063,00 -, sendo parte desse valor pago nas eleições de 2014 e parte na compra de um prédio em Belo Horizonte. Além disso, a denúncia cita prestações por meio da Rádio Arco Íris, que pertence à irmã e à mãe de Aécio Neves.
O MPF apontou cinco fatos criminosos cometidos pelo então senador. No primeiro deles, Aécio é acusado de ter pedido a Joesley Batista o pagamento de R$ 100 milhões para a campanha presidencial. Depois, em contrapartida pelas contribuições para a campanha, de ter prometido influência no futuro governo, com concessão de facilidades. O terceiro fato é a suposta compra do prédio do Jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte, para a quitação de despesas com a campanha presidencial de 2014. Para isso, Aécio solicitou, conforme o MPF, um pagamento de mais R$ 18 milhões e recebeu a quantia de R$ 17.354.824,15 por meio da aquisição desse prédio. Além disso, recebeu supostos pagamentos mensais de R$ 50 mil, entre os anos de 2015 e 2017, por meio da Rádio Arco Íris, para custeio de despesas pessoais. Por último, o ex-senador é acusado de ter solicitado pagamento de despesas com advogado, da ordem de R$ 5 milhões.
Para o MPF, há indícios de que foram cometidos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Como provas, o órgão apresentou documentos obtidos junto a executivos do grupo J&F, diálogos entre pessoas e relatórios, além de elementos de informação resultantes da Operação Patmos e de relatórios do Coaf.
Parte dos recursos, segundo a denúncia, chegou ao PSDB por meio de doações oficiais, simulação de prestação de serviços, emissão de notas fiscais fraudulentas e entregas de valores em espécie. Parte também pode ter sido utilizada para a compra de apoio de partidos políticos durante a campanha.
Outro lado
Procurado pela Agência Brasil, o advogado de defesa de Aécio Neves Alberto Zacharias Toron informou que “considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou recurso contra ela”.
Segundo o advogado, a decisão é injusta, “primeiro porque os valores se referem, na sua grande maioria, segundo os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014, doações, inclusive, declaradas ao TSE. Depois, o destino final desses recursos comprovadamente foram os diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo”, sustenta o advogado, em nota.
“Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira sequer 1% de tal valor”, acrescentou o advogado, que termina a nota questionando as acusações feitas pelos delatores da JBS. “A defesa reafirma a falsidade das acusações feitas pelos delatores da JBS no seu duvidoso acordo de delação e aguarda a conclusão das investigações para o restabelecimento da verdade”.
A reportagem da Agência Brasil também tentou contato com o PSDB na noite de hoje, mas até o momento não obteve sucesso.
