A decisão sobre a continuidade das obras do Cais Mauá, no Centro de Porto Alegre, só vai ser tomada após o governador Eduardo Leite retornar do roteiro internacional que cumpre, a partir deste sábado, em Nova York e Londres. A reportagem do Correio do Povo apurou que o impasse sobre a manutenção do contrato entre o governo estadual e o Consórcio Cais Mauá pode vir a ser judicializado, com as duas partes cobrando indenização mútua, caso não haja consenso. O impasse teve um novo capítulo hoje, quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entregou a Leite um parecer jurídico a respeito do acordo.
Leite dependia desse parecer para rescindir o contrato com o Consórcio, responsável pela obra que, até agora, não começou. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, reforça que o governo pode quebrar o contrato sem prejuízos aos cofres públicos, nem pagamento de multa. Na avaliação dele, a empresa descumpriu as cláusulas do termo, firmado em 2010. “Identificamos que este descumprimento contratual enseja a possibilidade de rescisão”, disse.
Entre as cláusulas apontadas como não-cumpridas, a falta de recursos para realização da obra. De acordo com o procurador, o Consórcio precisa comprovar um capital de R$ 9 milhões para iniciar os trabalhos de revitalização.
Costa estima, ainda, que, caso o contrato seja rompido, o consórcio possa ser obrigado a ressarcir o Tesouro estadual. “Em tese, é possível até ter cobrança de valores”, avaliou.
A empresa, porém, não desistiu de encontrar uma forma de seguir com o contrato, através de uma repactuação. Nessa quinta-feira, um dia antes de a PGE entregar o parecer, a Cais Mauá apresentou um requerimento pedindo mais 90 dias para apresentar respostas às exigências feitas pelo governo.
O pedido de extensão do prazo vai ser analisado pela própria PGE, que prevê entregar um parecer até o fim da próxima semana. Costa antecipa que, em uma análise preliminar, não há indícios que justifiquem o aumento do prazo. “Vamos fazer uma análise aprofundada. Num primeiro olhar não há nada de diferente que possa mudar o rumo. Mas o governador preza pelo diálogo e entende que é importante analisar esses documentos e, depois, ouví-los”, completou o procurador.
Leite já sinalizou que pretende conversar com a empresa novamente, e também com o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr.. Com isso, o anúncio sobre o futuro do contrato não deve ser feito antes do dia 20.
Caso ele seja realmente rompido, o imbróglio jurídico pode se estender por alguns anos, já que a Cais Mauá garante ter como levar a discussão até as cortes superiores. “Se tivermos que trabalhar na linha da judicialização, temos elementos para transformar o governo em devedor”, explica o advogado do grupo, Claudio Lamachia. Ele sustenta que os atrasos foram consequência da burocracia e da demora em licenciamentos, a cargo da Prefeitura.
Na avaliação de Lamachia, a situação causou prejuízos ao Consórcio, que só tinha como lucrar após a finalização das obras e o início da operação. Isso, segundo ele, ficou inviabilizado devido à “morosidade estatal”.
Apesar da convicção, Lamachia garante esperar por um acordo entre as partes. “Estou orientando meus clientes no sentido de não judicializar o caso, pois isso é prejudicial para eles, o Estado e a cidade de Porto Alegre, é algo que pode demorar 5, 10, até 15 anos.”
Em paralelo às análises jurídicas sobre o contrato, há ainda o pedido para que o espaço do Cais Mauá seja retirado da poligonal portuária – ou seja, deixe de ser utilizado como um porto. O processo está sob a responsabilidade do diretor-superintendente do Porto de Rio Grande, Fernando Estima, que considera grandes as chances de o governo federal atender ao pedido. “As três instituições, Secretaria Nacional dos Portos, o presidente Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quanto o presidente (Jair) Bolsonaro e o ministro de infraestrutura, repetiram que apoiarão uma decisão que venha do Estado e que faça sentido técnico”.
Estima relata, também, que caso a mudança seja confirmada, o governo estuda um novo modelo de contrato, prevendo um tempo maior de concessão. “Estamos aproveitando uma situação de revisão, mais de 6 anos para explorar, contrato de 25, passaram 9. Se a União devolve essa área para o estado pode relicitar e pode licitar por prazos maiores, com isso conseguimos trazer um interesse maior da iniciativa privada, inclusive com um valor maior”.
O superintende explica que a mudança não termina com a atividade portuária na capital. Segundo ele, a orla deve ser dividida em duas partes, uma voltada para o turismo e outra voltada aos negócios. No ano passado, o modal hidroviário de Porto Alegre teve 1,3 mil viagens. O objetivo de Estima é aumentar essa cifra, nos próximos anos.
*Com informações do repórter Eduardo Amaral/Correio do Povo
