Com a aprovação do projeto de lei que atualiza a planta de valores do IPTU em Porto Alegre, a prefeitura da Capital estima que 238 mil imóveis, entre o total de 767 mil, terão o imposto reduzido. Isso equivale a 31% das propriedades imobiliárias. Já 146 mil ficarão isentos do pagamento. Desta forma, o total de imóveis que pagarão menos IPTU ou deixarão de pagar é de 384 mil – ou 50,2%.
Mesmo com a redução ou isenção do imposto para mais da metade dos imóveis da Capital, a projeção de aumento da receita do município, com as mudanças, é de R$ 68 milhões já no primeiro ano. “Propomos uma justiça social”, ressalta o prefeito Nelson Marchezan Júnior, acrescentando que o projeto levado ao Legislativo também corrige distorções históricas.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, os bairros nobres – como Jardim Europa, Bela Vista e Mont Serrat – devem ter os valores aumentados. Já os bairros que ficam em regiões onde os imóveis não se valorizaram nos últimos 28 anos – como Restinga, Lomba do Pinheiro, Mário Quintana, Rubem Berta, Belém Velho – devem ter os valores reduzidos ou receberem isenções.
Confira abaixo trechos da entrevista concedida à Rádio Guaíba pelo secretário Leonardo Busatto:
Atualização da Planta
“A gente está trazendo a planta, que estava há 28 anos desatualizada, para uma base real e essa base é que vai cobrar o novo IPTU. Isso vai fazer com que alguns imóveis tenham aumento, principalmente aqueles localizados em áreas mais nobres que tiveram valorização nesses últimos 28 anos e redução, e até isenção, para imóveis de zonas desvalorizadas”.
Aumento da arrecadação
“Em relação a outras capitais do País, Porto Alegre arrecada menos. Hoje, 8% de tudo o que a prefeitura arrecada vem do IPTU. Em São Paulo é 18%, Rio de Janeiro e Belo Horizonte são 12%. Então, a gente vai se aproximar de Belo Horizonte, com cerca de 10% ou 11% da receita vindo do IPTU. Então, a gente vai se alinhar às grandes capitais”.
Aumento escalonado
“Tem imóveis que serão isentos, porque são de valores muito baixos ou são de aposentados ou idosos e pessoas de deficiência que recebem até três salários mínimos. Esses casos já serão aplicados de imediato: em 2020 já não pagarão IPTU. Aqueles que terão redução de valores, também terão impacto imediato.
Para aqueles casos que vão aumentar – e tem imóveis que pagam bem pouco, como R$ 5 de IPTU – o primeiro ano ficará limitado ao reajuste de 30%. Ou seja, se a pessoa paga R$ 100 e deveria pagar R$ 200, no primeiro ano pagará somente R$ 130. No segundo ano, o aumento será de 20% sobre o que ele pagou no ano anterior. E isso prossegue, limitado em 20% até o último ano. Teve uma emenda aprovada ontem que faz com que esse aumento parcelado acontece até 2026. Ou seja, são seis anos de transição para que o valor não seja aumentado de uma só vez”.
