O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, no fim da tarde desta quinta-feira, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé.
A medida decorre de críticas de membros da Corte, da Procuradoria-Geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na segunda-feira, por determinação do ministro, o site e a revista foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”.
A decisão incluía a tomada de depoimento dos responsáveis pelas publicações, à Polícia Federal, além de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em uma troca de e-mails com um ex-diretor da empreiteira.
Segundo os advogados do delator, a expressão “o amigo do amigo de meu pai” serviu para identificar o ministro Dias Toffoli. Conforme o site e a revista, Odebrecht se referia a interesses da empresa em licitações envolvendo usinas hidrelétricas à época em que Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita.
Em nota, Celso de Mello criticou medida revogada
Mais cedo, o ministro Celso de Mello defendeu, em nota, que qualquer tipo de censura é incompatível com as liberdades fundamentais garantidas pela Constituição. Empossado em 1989, Mello é o membro mais antigo do STF.
O ministro não citou o caso concreto, mas se referia a decisões proferidas pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no inquérito aberto pelo próprio presidente da Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.
