A Câmara Municipal de Porto Alegre vai analisar, na tarde desta segunda-feira, o projeto do Executivo que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Entre as mudanças estão o fim da progressividade do percentual dos regimes, alteração nos avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos e, ainda, a extinção do adicional por tempo de serviço, além de alterações nas Funções Gratificadas (FGs).
O Executivo sustenta que a proposta reduz aumentos automáticos, sem mudar o regime de trabalho e que alterações como estas já foram feitas em nível estadual e federal.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entrou em greve nesta segunda-feira. A decisão foi tomada em protesto pela votação, na Câmara Municipal, do projeto de lei do Executivo que muda itens do plano de carreira dos servidores.
Em nota oficial, a Prefeitura reafirmou que “considera a nova greve como ilegítima” e que vai cortar o ponto dos servidores que faltarem ao trabalho. Segundo o Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 02/2019) “seguiu todos os trâmites legais para ir à votação”.
Desde o início da manhã, a categoria se reúne em frente à Câmara Municipal.
Municipários de Porto Alegre, em greve, se concentram na frente da Câmara de Vereadores. De tarde será votado projeto que altera plano de carreira dos servidores @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/pSZ2gDYXC1
— Jéssica Moraes (@jessicamoraees_) March 25, 2019
