Após o vencimento do IPTU de 2019, ocorrido em 8 de março, a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre (SMF) identificou 125 mil imóveis que não efetuaram o pagamento da primeira parcela do tributo. Ainda durante o mês de março, será encaminhada uma última proposta de parcelamento aos devedores, com vencimento no dia 29. Caso não regularizem a situação, já nos primeiros dias de abril, os contribuintes serão encaminhados para negativação no SPC e para protesto extrajudicial.
A Receita Municipal alerta que, a partir de abril, a multa por atraso sobe de 2% para 10%. Além disso, após o encaminhamento da dívida para o protesto, o contribuinte também deverá pagar as taxas aos tabelionatos para dar baixa na cobrança.
Conforme o superintendente da Receita Municipal, Christian Fouchard Justin, é importante que os devedores não percam a oportunidade de negociar suas dívidas ainda em março.
“A permanência na condição de inadimplentes poderá resultar em cobrança judicial, com custas suportadas pelo devedor, posterior penhora e até mesmo o leilão do imóvel”, alerta ele.
Destinação – Os recursos arrecadados com o IPTU em parte são vinculados, devendo ser destinados 15% para a saúde e 25% para a educação, e o restante é direcionado para áreas que a administração do município considere prioritárias.
Para regularizar débitos, o contribuinte deve se dirigir à Loja de Atendimento da SMF, na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, das 9h às 16h, onde é possível parcelar qualquer débito em atraso e colocar em débito em conta, evitando assim um novo esquecimento.
Além disso, visando facilitar e agilizar as negociações, está disponível um número de Whatsapp da Receita Municipal (51) 99348-9424, no qual é possível parcelar o imposto e receber a primeira guia de pagamento e o formulário para débito em conta.
Contato: 156 (para chamadas locais) e (51) 3289-0156 (para chamadas de outras cidades) – Atendimento telefônico das 9h às 17h.
