Desde essa terça-feira e até 18 de janeiro de 2019, o Banrisul libera o acesso à linha de crédito para que os municipários recebam o 13º de 2018 via empréstimo. A contratação pode ser encaminhada pelos canais digitais (APP – Banrisul Digital e Home Banking) e pela rede de agências do banco. A exemplo do que ocorre com servidores estaduais, é possível que servidores negativados ou com litígio com o banco não consigam fazer a operação ou tenham parte do valor descontado. Em nível estadual, essas situações foram parar no Procon-RS e na Justiça.
O município se compromete a indenizar os servidores públicos e agentes políticos que anteciparem o 13º. Os valores a ser pagos, mensalmente, incluem a gratificação, acrescida de indenização pelo atraso. Se o funcionário quiser fazer o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado é o da correção monetária pelo IPCA mais juros legais, o que equivale a 1% ao mês, mesmo que o banco cobre mais – ou seja, a Prefeitura só garante cobrir os juros negociados com o Banrisul.
O servidor que optar por não antecipar o 13º recebe da Prefeitura a gratificação parcelada em 10 vezes, a partir de 20 de fevereiro de 2019, também acrescida de correção monetária pelo IPCA mais juros legais, o equivalente a 1% ao mês.
Fique atento:
- servidores ainda sem cadastro ou que possuam contas inativas devem abrir/ativar a conta corrente para fazer a contratação do empréstimo.
- interessados devem comparecer ao banco munidos de RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, atualizados, com originais e cópias.
- servidores que não forem correntistas podem abrir conta, dentro das opções previstas, sem custo de mensalidade.
- a reposição oferecida na parcela da gratificação natalina pela Prefeitura cobre os juros do Banrisul, mas não os de outros bancos, que podem ser maiores.
- quem estiver negativado e sem capacidade de fazer empréstimos deve procurar a agência para mais informações.
- é possível transferir o valor da antecipação para outro banco, sem custo ao servidor, desde que isso seja solicitado no momento da contratação.
- todas as agências do Banrisul atendem em horário ampliado em Porto Alegre, das 9h às 17h, nos dias 19, 20 e 21.
- a operação é um empréstimo direto servidor/banco, com crédito e débito em conta, e não no contracheque. A Prefeitura se compromete a creditar a folha do 13º salário, mensalmente conforme Lei Municipal.
- já as pensões alimentícias devem ser pagas integralmente sem a necessidade de realização de empréstimo, em 7 de janeiro de 2019.
