Após impasses na liberação do 13º mediante empréstimo a servidores estaduais que já possuem dívidas no Banrisul, o Procon-RS afirmou que “não é possível assegurar os valor a todos os funcionários.” A explicação é da diretora do órgão, Maria Elisabeth Teixeira. Ela explica que cada contrato anterior precisa ser analisado individualmente. De forma prática, se o cliente assinou algum contrato que impede novos empréstimos em caso de pendências, a emenda aprovada pela Câmara não se sobrepõe a esse acordo entre o banco e o correntista.
“Nós temos que analisar essa situação pela ótica com que o consumidor acessou esse empréstimo. As cláusulas através das quais foi firmado o contrato”, disse Maria Elisabeth. Ela reitera que o cliente não pode ser cobrado em quantia indevida e também não pode ser exposto ao ridículo, por exemplo, mas não há garantias para que receba novos valores, mesmo que referentes ao 13º. Comenta, entretanto, que situações em que haja cobrança abusiva, indevida ou venda casada devem ser analisadas individualmente e podem ser acolhidas pelo Procon.
A emenda do deputado Pedro Ruas, do PSol, determina que os servidores possam contrair o empréstimo para receber o 13º de 2018 mesmo que tenham outras dívidas com o banco. O projeto de lei que previa a contratação do empréstimo passou em plenário, na Assembleia, no dia 11, e já há denúncias de que o banco não vem respeitando a emenda. Dezenas de trabalhadores dizem ter sido surpreendidos com a cobrança de 25% sobre o valor total do 13º, devido a demandas judiciais ou inadimplências referentes a outras operações.
O Procon defende que “ninguém pode deixar de receber salário, mas nada impede que ele receba e o banco vá lá e busque aquilo que é devido.” Por fim, Maria Elisabeth ressaltou que “não podemos anular uma relação contratual entre a instituição financeira e o cliente. Se houve essa previsão, a não ser que seja uma cláusula abusiva, não temos o que fazer.”
O Banrisul afirmou, em nota, que “a matéria relativa à atividade do sistema financeiro é disciplinada por legislação federal” e que “a medida aprovada pela Assembleia Legislativa diz respeito à indenização a ser paga pelo Estado aos servidores públicos estaduais, em razão do parcelamento do 13º salário, o que não se confunde com as operações de crédito colocadas à disposição de clientes por instituições financeiras”.
De acordo com Ruas, aproximadamente 100 mil servidores previam ser beneficiados com a emenda, metade deles professores. Com a taxação imposta pelo banco, dezenas de servidores procuraram o deputado para alertar sobre o descumprimento da lei.
