O presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), acusou o Palácio Piratini, nesta terça-feira, de utilizar verbas economizadas pelo Parlamento para fechar as contas do Executivo. Entre 2017 e 2018, o Legislativo poupou R$ 125 milhões, que aplicados renderam R$ 160 milhões (diferença de R$ 35 milhões). Provenientes do Tesouro do Estado, os recursos para manutenção da Assembleia são repassados, mensalmente, pelo Piratini.
Porém, Marlon Santos adverte que mesmo com a sobra orçamentária, a Assembleia não vem conseguindo acessar esses valores. “Esta economia é só contábil. O Executivo, simplesmente tem este dinheiro com ele e só fecha as contabilidades com este dinheiro. A Assembleia só tem contabilmente este dinheiro. Se eu estou fazendo bobagem? Se arvore, qualquer um do outro lado do Paço e diga que não”, exclamou, em entrevista à Rádio Guaíba. A acusação ocorreu na tarde de hoje, durante o Esfera Pública.
Após ter tomado conhecimento do fato, Marlon Santos relata tentou ter acesso aos recursos, porém sem êxito. “Para corroborar com o que estou dizendo, eu assinei um cheque, depois que descobri isso e resolvi passar este dinheiro para o Banco do Brasil. Eu dei o cheque para o gerente descontar, mas não tinha dinheiro”, reforça.
Ainda durante a entrevista, o presidente da Assembleia defendeu a reposição salarial dos servidores do Legislativo. Embora alguns dos futuros deputados tenham criticado esse reajuste, Marlon Santos coloca em xeque a postura desse grupo alegando que já vai haver aumento da máquina pública, inclusive, na própria Assembleia. “A sociedade elegeu quatro ou cinco bancadas a mais e nós teremos que, logicamente, aumentar a estrutura de cargos na Assembleia, mas daí eu quero ver qual é a posição destes novos deputados. É estranho, atritivo e paradoxal”, considera.
Em nota, a Secretaria da Fazenda assegurou a legalidade do trâmite bancário e esclareceu que a prática vem sendo adotada desde início da década de 90 por diferentes gestores para enfrentar a crise financeira.
Confira a nota na íntegra:
Dispor dos recursos que se encontram disponíveis no chamado caixa único é uma alternativa que a Secretaria da Fazenda se utiliza para sua gestão financeira desde maio de 1991, quando da criação do SIAC (Sistema Integrado de Administração de Caixa). São valores com origem contábil de inúmeras contas, incluindo as de outros Poderes, que são usados para auxiliar no enfrentamento os mais variados compromissos mensais que o Estado, desde o pagamento dos salários dos servidores até repasses para o funcionamento de hospitais e santas casas.
Mesmo com todas as dificuldades de caixa já conhecidas da sociedade, o governo do Estado vem honrando os repasses mensais dos duodécimos, que giram em torno de R$ 380 milhões. Quando estes recursos com origem única do Tesouro do Estado não são usufruídos na sua integralidade ao final de cada mês, a Fazenda se utiliza, com o devido conhecimento dos demais Poderes e por vezes em curtos períodos, para suas despesas mais emergenciais.
Importante salientar que a utilização destes recursos, incluindo os saldos contabilizados da Assembleia Legislativa junto ao SIAC, são remunerados por taxas definidas em contrato.
Por fim, a Secretaria da Fazenda espera continuar contando com a colaboração dos demais Poderes em superar este momento de extrema dificuldade, sempre em busca de uma Estado com mais equilíbrio fiscal e com maior capacidade de atender os anseios da população gaúcha.
Porto Alegre, 13 de Novembro de 2018.
