Contrária à reposição salarial dos servidores dos demais Poderes, a base aliada do governador José Ivo Sartori (MDB) trabalha em frentes distintas para barrar os projetos: uma delas, deixar na mão da próxima legislatura a validação ou não dos reajustes. O impacto estimado é de mais de R$ 160 milhões, anualmente. Os 55 deputados eleitos, incluindo 28 parlamentares de primeiro mandato, assumem em 31 de janeiro de 2019.
Nesta terça-feira, pela terceira semana seguida, a Assembleia Legislativa cancelou a sessão de votação após reunião de líderes. Entre os projetos aptos a serem votados, estavam as matérias prevendo reajustar em 5,58% os salários de servidores da Justiça e do Legislativo.
A retirada das propostas da Ordem do Dia ocorreu por falta de embasamento jurídico. Por isso, a Mesa Diretora, horas antes da reunião de líderes de bancada, acionou o colegiado de procuradores da Casa para averiguar se a Lei Eleitoral autoriza ou veda a concessão de aumento ou reposição salarial aos servidores no período até a posse dos que se elegeram.
Em função do feriado da Proclamação da República, esse parecer jurídico não deve estar pronto até a próxima reunião de líderes, na próxima terça-feira. Diante disso, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), sugeriu que não ocorram votações em plenário até que o parecer coletivo seja apresentado à Mesa Diretora.
Além disso, caso os projetos de reposição sejam aprovados em plenário, Sartori adiantou que vai vetar os textos, alegando aprofundamento da crise financeira. O prazo é de 15 dias para que ele se manifeste sobre resultado em plenário. Confirmando-se a negativa, somente após 30 dias o veto é examinado em plenário. Contudo, a última sessão plenária, com votações, ocorre em 18 de dezembro, já que o recesso parlamentar abre no dia 21, frisou Gabriel Souza.
“Estamos aguardando esse parecer. Posteriormente, a Assembleia continuará suas votações e, se vier a acontecer o veto do governador Sartori, na aprovação das matérias, há possibilidade de este veto ser apreciado na legislatura do ano seguinte”, ressaltou.
O deputado ainda considera que, na próxima legislatura, o Parlamento vai ser “menos corporativista”, podendo votar contra a reposição salarial dos servidores ligados à Assembleia.
Os debates em torno da manutenção da majoração do ICMS, por mais dos anos, também devem demandar atenção especial dos deputados, deixando em segundo plano as análises sobre a reposição de salário dos servidores.
