O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje autonomia e independência das universidades. Em nota divulgada à imprensa, Toffoli disse que liberdade de expressão e de manifestação política deve ser garantida.
As declarações do ministro foram motivadas pela repercussão na imprensa das decisões da Justiça Eleitoral que autorizaram ações policiais e de fiscais eleitorais em diversas universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.
“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que ‘a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões’”, cita o texto.
PGR vai ao Supremo
Hoje à noite, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que vai pedir ao Supremo uma liminar para “restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras”. Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, vai apresentar ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Segundo a PGR, esse tipo de ação busca reparar lesão a princípio fundamental da Constituição que tenha sido provocada por ato do Poder Público. Na avaliação da procuradora-geral, “há indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, de reunião e de cátedra, que garante a autonomia universitária e o debate nesse ambiente”. “Estou requerendo ao STF providências para assegurar a plena vigência da Constituição Federal no país, sobretudo nesse momento de eleições”, afirmou.
A questão também preocupa os ministros do Supremo Tribunal Federal. Mais cedo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.
A polêmica ganhou evidência a partir de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que ordenou a retirada de uma bandeira antifascismo da fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).
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