Várias universidades públicas de todo o país estão sendo alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais, nesta sexta-feira. A justificativa é fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, vêem as ações como censura.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que representa cerca de 200 entidades educacionais, divulgou nota na qual repudia as decisões da Justiça Eleitoral como tentativa “censurar a liberdade de expressão de membros de comunidades acadêmicas, ferindo seus direitos civis e políticos, bem como o princípio constitucional da autonomia universitária”.
A Constituição Federal garante às universidades de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Um das justificativas para as ações é baseada em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que não vai ser tolerada “propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro emitiu nota de protesto acusando a Justiça Eleitoral de censurar a livre expressão de estudantes e professores da faculdade, além de agressão à autonomia universitária. “A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”, sustenta a mensagem.
