TRF4: pedido de vista adia possível soltura de Palocci com tornozeleira

Desembargador prevê apresentar o voto em 28 de novembro

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Um pedido de vista suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, de um recurso de apelação da defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci. O desembargador Leandro Paulsen adiantou que vai apresentar o voto na sessão de 28 de novembro. No julgamento, a defesa de Palloci também pedia a revogação da prisão preventiva – o que o TRF4 já negou, na sessão de hoje.

Com o pedido de vista, Paulsen vai ter mais tempo para examinar o voto do relator do processo, desembargador Gebran Neto, que aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias de prisão, mas validou a delação premiada do réu, reduzindo a pena pela metade com progressão ao regime semiaberto domiciliar e uso de tornozeleira. O desembargador Victor Laus também ainda precisa votar.

Desde setembro de 2016, o petista segue preso na carceragem da Polícia Federal, no Paraná. Em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, condenou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo da Lava Jato sob acusação de ter recebido propina em contratos de fornecimento de sondas para a Petrobrás firmados com a Odebrecht.

Duas semanas antes do primeiro turno, Moro retirou parte do sigilo da delação premiada de Palocci. No documento, ele afirmou que as campanhas do PT em 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão, tendo sido financiadas majoritariamente com dinheiro ilícito.

Os depoimentos de Palocci à Polícia Federal (PF) permaneciam em segredo de Justiça, mas Moro decidiu dar publicidade a alguns trechos por entender que não há risco às investigações da ação penal a que o ex-ministro responde na Lava Jato. Ele fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o acordo, alegando falta de provas.