O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu recurso da Concepa contra decisão de primeira instância e restabeleceu a concessão à empresa para operar os trechos das BR 290 (Freeway, entre Porto Alegre e Osório) e BR 116, em Guaíba e Eldorado do Sul. A decisão, válida ao menos até a homologação de nova licitação para operação da concessão das rodovias, é da desembargadora Daniele Maranhão. De acordo com a Concepa, as tarifas a serem cobradas devem ser as mesmas vigentes até o início de julho (veja nota abaixo).
A empresa sustenta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa reavaliar investimentos feitos pela concessionária nas rodovias gaúchas que não eram previstos em contrato. Na ação, a Concepa exige remuneração pelas obras de modernização do vão móvel da Ponte do Guaíba e na operação especial para uso do acostamento, como faixa adicional de tráfego, além da recomposição do efeito da redução dos valores de receitas comerciais alternativas da tarifa de pedágio.
Após o término do contrato de concessão da Concepa, a FreeWay passou cerca de dois meses sem manutenção constante. No fim do mês passado, a Neovia Engenharia passou a realizar trabalhos na rodovia. O contrato da empresa vai até 2021.
Veja a nota divulgada pela Concepa:
Nota à imprensa
A Triunfo Concepa comunica que foi deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região o pedido realizado pela companhia para restabelecer o contrato de concessão para operação dos trechos das BR-290 e BR-116, enquanto busca o reequilíbrio financeiro de aspectos que vinham sendo questionados pela empresa junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A concessionária tomou ciência da decisão em 11 de outubro e já se prepara para, assim que for definida a data de retorno, voltar a prestar os serviços de conservação, atendimento médico, auxílio mecânico e monitoramento 24h da rodovia. A operação da Triunfo Concepa deve permanecer na rodovia ao menos até que seja homologada a nova licitação para operação da concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), que englobará os trechos BR-290 e BR-116.
As tarifas serão as mesmas que vinham sendo praticadas: R$ 3,50 em Gravataí, com cobrança bidirecional, e R$ 7,10 em Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul, com cobrança unidirecional. A concessionária reitera seu compromisso histórico com a excelência na prestação de serviços aos usuários, que durante toda sua trajetória reduziu em 49% os acidentes com morte, o que representa 460 vidas salvas – o mais valioso retorno à sociedade que uma concessionária de rodovias pode proporcionar.
