O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina conseguiu uma liminar da Justiça, nesta quarta-feira, que proíbe o dono da Havan a intimidar os funcionários e influenciar o voto dos servidores para presidente da República, no próximo domingo. A Justiça estipulou uma multa em R$ 500 mil caso a empresa não cumpra a decisão.
O MPT informou que, entre 1 e 2 de outubro, recebeu 47 denúncias da Procuradoria do Trabalho relatando que o proprietário da Havan vinha coagindo os trabalhadores a votarem no candidato da preferência dele, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), sob pena de demissão.
Segundo os relatos, o proprietário da empresa, após fazer os funcionários cantarem o hino nacional, defendeu Bolsonaro por quase meia hora. Os trabalhadores dizem que o empresário ameaçou o fechamento das lojas em caso de descumprimento da ordem.
A Justiça ordenou que a empresa se abstenha, imediatamente, de adotar condutas de assédio moral, discriminação e violação da intimidade ou abuso de poder para tentar coagir os funcionários a votarem em determinado candidato. Além disso, proibiu a Havan de pressionar os trabalhadores para realizar qualquer manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.
O empresário também está proibido de realizar pesquisas de intenção de voto entre os trabalhadores. Além disso, a decisão exige divulgação, até sexta, em todas as lojas e unidades administrativas da empresa no País, “afixando-se cópia da integralidade da decisão judicial no quadro de aviso de todos as unidades”. Uma multa vai ser aplicada a cada estabelecimento que não divulgar a decisão.
A Justiça também determinou que o proprietário publique, no Facebook e no Twitter, um vídeo falando sobre a liberdade dos funcionários de escolherem os candidatos e também sobre a decisão da liminar.
Em redes sociais, o dono da Havan afirmou a intenção de repensar o plano estratégico de expansão da rede em caso de vitória de um candidato de esquerda.
De acordo com a assessoria de imprensa, até o meio-dia, o dono do Havan não tinha sido notificado. A empresa só vai se manifestar após ser informada da decisão.
