Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje arquivar inquérito aberto para investigar a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados na campanha eleitoral de 2014.
A investigação começou em abril de 2017, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empresa Odebrecht. De acordo com os relatos, foram repassados R$ 500 mil à campanha de Kátia abreu.
No julgamento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pelo arquivamento das investigações, por entender que a apuração não avançou até o momento e está baseada “em informações contraditórias dos delatores”.
“Após 15 meses não se conseguiu reunir indícios minimamente suficientes, considerando excesso de prazo, sem elementos mínimos”, disse Mendes.
Votaram com Gilmar Mendes os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o arquivamento. Celso de Mello não participou da sessão.
Durante o julgamento, o subprocurador da República Juliano Baiochi, representante do Ministério Público Federal (MPF), havia recomendado o não-arquivamento do caso alegando diligências pendentes, como uma perícia no sistema de informática Drousys, usado pela empreiteira para registrar os pagamentos supostamente irregulares.
Kátia Abreu é candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT).
